Por Jim Allison*
[...]
nenhuma prova de natureza religiosa jamais será exigida como requisito para
qualquer cargo de confiança pública nos Estados Unidos.
O Congresso
não fará nenhuma lei concernente ao estabelecimento da religião, ou proibindo o
livre exercício...
As tentativas persistentes para uma legislação religiosa em nosso tempo
Um
registro de cinquenta e oito anos (1888-1945)
Nada
demonstra mais claramente o afastamento do princípio americano e cristão sobre
o qual o governo dos Estados Unidos foi fundado - o da liberdade religiosa ou
completa separação entre Igreja e Estado - do que a demanda por uma legislação
religiosa nacional, como se verifica pelo grande número de projetos de lei de
natureza religiosa apresentados ao Congresso desde 1888. E, como mostra a
seguinte lista, esse movimento pela união da igreja e do estado está sendo
promovido em grande parte mediante uma demanda por uma legislação dominical.
Das 142 medidas religiosas a seguir, noventa e três se referem à observância do
domingo, setenta e uma das quais são de uma lei dominical para o Distrito de
Columbia; onze se referem a um dia de descanso em cada sete para este Distrito.
Medidas religiosas no Congresso desde 1888
[Nota:
S: Senado; H.R.: Câmara dos Representantes; S. Res.: Resolução do Senado; H.J.
Req.: Resolução Conjunta da Câmara; os números que seguem cada abreviação
indicam o número do projeto de lei; o tópico depois do número apresenta o
título ou descrição do projeto de lei; o nome, a data, a comissão, etc. indicam
quem apresentou, quando apresentou, a qual comissão se refere, o destino da
medida, e o volume e página no Congressional Record, onde a referência
ao projeto de lei pode ser encontrada. CR 19:4455 significa Congressional
Record, volume XIX, p. 4455].
Quinquagésimo Congresso 1888-1889
S.
2983. "Assegura às pessoas o gozo do primeiro dia da semana,
comumente conhecido como o dia do Senhor, como um dia de descanso, e promove
sua observância como um dia de adoração." [em qualquer... lugar
sujeito à exclusiva jurisdição dos Estados Unidos]. Apresentado pelo senador
Blair de New Hampshire. 21 de maio de 1888; encaminhado à Comissão de Educação
e Trabalho; audiência sobre projeto de lei, 13 de dezembro de 1888; relatório
de audiência Miscellaneous Document Nº 43; não relatado fora do comitê. CR
19:4455.
S.
Res. 86. "Propõe uma emenda à Constituição dos Estados Unidos
concernente ao estabelecimento de religião e escolas públicas gratuitas." Blair
de New Hampshire. 25 de maio de 1888; adiado; depois, 22 de dezembro de 1888,
referido à Comissão de Educação e Trabalho; audiência sobre projeto de lei 15 e
22 de fevereiro de 1889; não relatado. CR 19:4615.
Quinquagésimo Primeiro Congresso 1889-1890
S.
946. "Assegura às pessoas os privilégios do descanso e do culto
religioso, livres de perturbações por outros, no primeiro dia da semana." [em
qualquer... lugar sujeito à exclusiva jurisdição dos Estados Unidos]. Blair de
New Hampshire. 09 de dezembro de 1889; à Comissão de Educação e Trabalho; não
relatado. CR 21:124.
S.
Res. 17. "Propõe uma emenda à Constituição dos Estados Unidos
concernente ao estabelecimento de religião e escolas públicas gratuitas." Blair
de New Hampshire. 09 de dezembro de 1889; à Comissão de Educação e Trabalho;
não relatado. CR 21:124.
H.R.
3854. "Impede que pessoas sejam constrangidas a trabalhar no
domingo" no Distrito de Columbia. W.C.P. Breckinridge de
Kentucky, 06 de janeiro de 1890; à Comissão do Distrito de Columbia; audiência
sobre o projeto de lei perante a subcomissão, 18 de fevereiro de 1890; não
relatado. CR 21:403 (ver Washington Post, 19 de fevereiro de 1890,
p. 7).
Quinquagésimo Segundo Congresso 1892
H.R.
194. "Proíbe a abertura de qualquer exibição ou exposição no
domingo, onde recursos dos Estados Unidos sejam empregados." Morse
de Massachusetts, 05 de janeiro de 1892; à Comissão do Poder Judiciário; não
relatado. CR 23:130.
H.R.
540. "Impede que pessoas sejam constrangidas a trabalhar no
domingo [no Distrito de Columbia]." Breckinridge de Kentucky, 07
de janeiro de 1892; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR
23:203.
S.
2168. "Proíbe a abertura de qualquer exibição ou exposição no
domingo, onde recursos dos Estados Unidos sejam empregados." Colquitt
da Geórgia, 11 de fevereiro de 1892; à Comissão de Educação e Trabalho; não
relatado. CR 23:1047.
S.
2994. "Impede a venda ou entrega de gelo dentro do Distrito" de
McMillan, em Michigan, 25 de abril de 1892; à Comissão do Distrito de Columbia;
relatado com alterações; nenhuma decisão em CR 23:3607, 4480.
H.R.
8367. "Proíbe a entrega e venda de gelo dentro do Distrito de
Columbia no dia de descanso, comumente conhecido como domingo." Hemphill
da Carolina do Sul, 25 de abril de 1892; à Comissão do Distrito de Columbia;
relatado com alterações; passou pela Câmara; nenhuma decisão no Senado. CR
2333639, 4480.
H.R.
7520. Projeto de lei que inclui recursos destinados à Feira Mundial de
Chicago, condicionados ao fechamento no domingo. Aprovado em 05 de
agosto de 1892 (ver U.S. Stat., vol. 27, parte 1, p. 363, 388).
H.R.
1075. "Favorece a proteção do primeiro dia da semana como um dia
estipulado para celebrar o quarto centenário da descoberta da América." (com
ressalva para fechar a exposição de Columbia aos domingos). Reilly da
Pensilvânia, 04 de agosto de 1892; à Comissão da Câmara Conjunta; passou pela
Câmara e pelo Senado; aprovado em 05 de agosto de 1892. CR 23:7040, 7064-7,
7086, 7102 (ver U.S. Stat., vol. 27, parte 1, p. 389, 390).
Quinquagésimo Terceiro Congresso 1894
S.
56. "Propõe uma emenda à Constituição dos Estados Unidos"
[Deus na Constituição]. Senador Frye do Maine, 25 de janeiro de 1894; à
Comissão do Poder Judiciário; não relatado. CR 26:1374.
S.
1628. "Protege o primeiro dia da semana, comumente chamado
domingo, como dia de descanso e adoração no Distrito de Columbia." Gallinger
de New Hampshire, 15 de fevereiro de 1894; à Comissão de Educação e Trabalho;
não relatado. CR 2632211.
H.R.
6215. "Protege o primeiro dia da semana, comumente chamado
domingo, como dia de descanso e adoração no Distrito de Columbia." Morse
de Massachusetts, 10 de março de 1894; à Comissão do Distrito de Columbia; não
relatado. CR 26:2827.
H.R.
6592. "Pelo descanso dominical" [no Distrito de
Columbia]. Johnson de Dakota do Norte, 05 de abril de 1894; à Comissão de
Educação e Trabalho; não relatado. CR 26:3490.
S.
1890. "Pelo descanso dominical" [em qualquer
território, distrito ou lugar sujeito à jurisdição exclusiva dos Estados
Unidos]. Kyle de Dakota do Sul, 12 de abril de 1894; à Comissão de Educação e
Trabalho; não relatado. CR 26:3688.
Quinquagésimo Quarto Congresso 1896
H.R.
167. "Protege o primeiro dia da semana, comumente chamado domingo,
como dia de descanso e adoração no Distrito de Columbia." Morse
de Massachusetts, 06 de dezembro de 1895, à Comissão do Distrito de Columbia;
não relatado. CR 28:48.
S.
Res. 28. (Texto e título não fornecidos no CR [Congressional Record]) reconhecendo
Deus na Constituição dos Estados Unidos. Frye do Maine, 16 de dezembro
de 1895; à Comissão do Judiciário. CR 28:168.
H.
Res. 28. "Propõe uma emenda ao preâmbulo da Constituição dos
Estados Unidos reconhecendo o Deus Todo-Poderoso como fonte de todo o poder e
autoridade no governo civil, o Senhor Jesus Cristo, como Governador das nações,
e Sua vontade revelada, como autoridade em assuntos civis." Morse
de Massachusetts, 16 de dezembro de 1895; à Comissão do Judiciário. CR 28:184.
S.
1441. "Protege o primeiro dia da semana, comumente chamado
domingo, como dia de descanso e adoração no Distrito de Columbia." McMillan
de Michigan, 09 de janeiro de 1896; à Comissão do Distrito de Columbia; não
relatado. CR 28:526.
H.R.
6893. "Protege o primeiro dia da semana como um dia de descanso e
adoração no Distrito de Columbia." Wellington de Maryland, 05 de
março de 1896; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 28:2516.
S.
2485. "Favorece a proteção do primeiro dia da semana como um dia
de descanso no Distrito de Columbia." McMillan de Michigan, 11 de
março de 1896; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 28:2678.
H.Res.
157. [Texto e títulos não fornecidos no CR] altera o preâmbulo da
Constituição dos Estados Unidos a fim de que ela reconheça a Deus. Willis
de Delaware, 30 de março de 1896; à Comissão do Judiciário. CR 28:3374.
S.
3136. "Pelo descanso dominical." (no Distrito de
Columbia). Kyle de Dakota do Sul, 13 de maio de 1896; à Comissão de Educação e
Trabalho; não relatado. CR 28:5154.
S.
3235. "Regulamenta o trabalho e o comércio no domingo no Distrito
de Columbia." Kyle de Dakota do Sul, 28 de maio de 1896; à
Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 28:5827.
H.R.
9679. "Favorece a proteção do primeiro dia da semana como um dia
de descanso no Distrito de Columbia." Washington do Tennessee, 16
de dezembro de 1896; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR
29:229.
Quinquagésimo Quinto Congresso 1897
S.
920. "Favorece a proteção do primeiro dia da semana como um dia de
descanso no Distrito de Columbia." McMillan de Michigan, 19 de
março de 1897; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 30:68.
H.R.
1075. "Favorece a proteção do primeiro dia da semana como um dia
de descanso no Distrito de Columbia." Harmer da Pensilvânia, 19
de março de 1897; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 30:91.
Quinquagésimo Sexto Congresso 1900-1901
H.R.
9829. "Define a celebração do 100º aniversário da aquisição do
território da Louisiana... em St. Louis." Lane de Iowa, 21 de
março de 1900; à Comissão Especial sobre o Centenário da aquisição de
Louisiana; alterado e favoravelmente relatado; passou na Câmara em 18 de
fevereiro de 1901, com a condição de fechamento no domingo; referido na
Comissão do Senado sobre Exposições Industriais; relatado favoravelmente
(Relatório do Senado 2382); passou no Senado em 23 de fevereiro de 1901, com
alteração do senador Teller: "Que, como condição para o pagamento deste
recurso, os diretores assumam o compromisso de fechar os portões para os
visitantes aos domingos durante todo o período da feira."; encaminhado
para conferência. Desacordo na Câmara com a emenda do fechamento no domingo
(l-1 R. Relatório 2.976); encaminhado para segunda conferência. Câmara suprime
desacordo, e ambas as casas concordam, em 01 de março de 1901, com o projeto de
lei conforme aprovado pelo Senado. Aprovado em 03 de março de 1901. CR
34:2872-4 (ver U.S. Stat., vol. 31, parte 1, p. 1440-1445).
H.R.
10592. "Favorece a proteção do primeiro dia da semana como um dia
de descanso no Distrito de Columbia." Allen do Maine, 10 de abril
de 1900; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 33:3995.
Quinquagésimo Sétimo Congresso 1902
S.
5334. "Requer que o comércio no Distrito de Columbia seja fechado
aos domingos." McMillan de Michigan, 19 de abril de 1902; à
Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 35:4422.
H.R.
13970. "Requer que o comércio no Distrito de Columbia seja fechado
aos domingos." Jenkins de Winsconsin, 24 de abril de 1902; à
Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 35:4655.
H.R.
14110. "Favorece a proteção do primeiro dia da semana como um dia
de descanso no Distrito de Columbia." Allen do Maine, 30 de abril
de 1902; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 35:4905.
S.
5563. "Favorece a proteção do primeiro dia da semana como um dia
de descanso no Distrito de Columbia." Dillingham de Vermont, 01
de maio de 1902; à Comissão do Distrito de Columbia; não reportado. CR 35:4909.
Quinquagésimo Oitavo Congresso 1903-1904
H.R.
4859. "Favorece a proteção do primeiro dia da semana como uma dia
de descanso no Distrito de Columbia." Allen do Maine, 24 de
novembro de 1903; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 37:472.
H.R.
11819. "Requer que determinados espaços comerciais no Distrito de
Columbia sejam fechados aos domingos." Wadsworth de New York, 04
de fevereiro de 1904; à Comissão do Distrito de Columbia; parecer favorável;
alterado e aprovado pela Câmara; referido à Comissão do Senado sobre o Distrito
de Columbia; não relatado. CR 38:1646, 4077, 4375, 4414.
Quinquagésimo Nono Congresso 1905-1907
H.R.
3022. "Impede transações bancárias nas agências dos correios e
manipulação de ordens de pagamento e cartas registradas no domingo." Sibley
da Pensilvânia, 05 de dezembro de 1905; à Comissão dos Correios e Postos
Rodoviários; não relatado. CR 40:112.
S.
1653. "Impede transações bancárias nas agências dos correios e processamento de ordens de pagamento e cartas registradas no domingo." Penrose da
Pensilvânia, 14 de dezembro de 1905; à Comissão dos Correios e Postos
Rodoviários; relatado negativamente e adiado indefinidamente. CR 40:385, 2747.
H.R.
10510. "Favorece a proteção do primeiro dia da semana como um dia
de descanso no Distrito de Columbia." Allen do Maine, 05 de
janeiro de 1906; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 40:747.
H.R.
12610. "Autoriza o Governo dos Estados Unidos a participar da
Exposição do Tricentenário de Jamestown." Maynard da Virgínia, 20
de janeiro de 1906; à Comissão de Arte e Exposições Industriais; relatado com
emendas, com a ressalva de "que, como condição prévia para os recursos
aqui providos, a Companhia de Exposições de Jamestown assuma o compromisso de
fechar as exposições e locais de diversão para os visitantes aos
domingos."; não foi passado para voto. CR 40:1336, 5486, 5637.
H.R.
16483. "Requer que determinados espaços comerciais no Distrito de
Columbia sejam fechados aos domingos." Wadsworth de New York, 09
de março de 1906; passou pela Câmara em 11 de junho de 1906, mas não foi
relatado pela Comissão do Senado. CR 40:3655, 8268-71, 8307.
H.R.
16556. "Proíbe o trabalho em construções, e assim por diante, no
Distrito de Columbia no dia de descanso [domingo]." Heflin do
Alabama, 12 de março de 1906, à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado.
CR 40:3711.
S.
5825. "Autoriza o Governo dos Estados Unidos a participar da
Exposição do Tricentenário de Jamestown", com ressalva de "que,
como condição prévia para o pagamento dos recursos aqui providos, a Companhia
de Exposições de Jamestown assuma o compromisso de fechar as exposições e
locais de diversões para os visitantes aos domingos." Daniel da Virgínia,
23 de abril de 1906; restrito à Comissão de Exposições Industriais; relatado
com alteração, mas não apresentado para voto. CR 40: 5682, 7589.
H.R. 19844. "Apropriação de duzentos e cinquenta mil dólares para a Exposição do Tricentenário de Jamestown." 29 de junho de 1906; Câmara e Senado concordam com projeto de lei com a seguinte ressalva: "Que, como condição prévia para o pagamento deste recurso em auxílio à referida exposição, a Companhia de Exposições de Jamestown concorde em fechar as áreas da referida exposição para os visitantes no domingo, durante o período da exposição." Aprovado em 30 de junho de 1906. CR 40:9673-4 (ver U.S. Stat., vol. 34, parte 1, p. 764-768).
S. Res. 215. "Que o agente geral dos correios seja instruído a informar o Senado pelo que a autoridade das agências postais seja necessária para mantê-las abertas no domingo, juntamente com a regulamentação de abertura neste dia, quanto à extensão dos negócios que podem ser negociados, e também quais disposições são destinadas ao auxílio clerical, e se escrivães e carteiros são obrigados a trabalhar mais de seis dias por semana." Burkett de Nebraska, 09 de janeiro de 1907; considerado e acordado. CR 41:804.
Sexagésimo Congresso 1907-1909
H.R. 327. "Recoloca a inscrição 'Em Deus nós confiamos' nas moedas dos Estados Unidos da América." James de Kentucky, 02 de dezembro de 1907; à Comissão de Cunhagem, Pesos e Medidas; não relatado. CR 42:18.
H.R. 353. "Requer que a divisa 'Em Deus nós confiamos' seja inscrita em todas as formas de dinheiro doravante emitidas pelos Estados Unidos." Sheppard do Texas, 02 de dezembro de 1907; à Comissão de Cunhagem, Pesos e Medidas; não relatado. CR 42:19.
H.R. 4897. "Favorece a proteção do primeiro dia da semana como um dia de descanso no Distrito de Columbia." Allen do Maine, 05 de dezembro de 1907; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 42:186.
H.R. 4929. "Proíbe o trabalho em construções, e assim por diante, no Distrito de Columbia no dia de descanso [domingo]." Heflin do Alabama, 05 de dezembro de 1907; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 42:186.
S. 1519. "Impede transações bancárias nas agências dos correios e manipulação de ordens de pagamento e cartas registradas no domingo." Penrose da Pensilvânia, 09 de dezembro de 1907; à Comissão dos Correios e Postos Rodoviários; não relatado. CR 42:209.
H.R. 11295. "Autoriza a continuação da inscrição de uma divisa ['Em Deus nós confiamos'] nas moedas de ouro e prata dos Estados Unidos." Moore da Pensilvânia, 21 de dezembro de 1907; à Comissão de Cunhagem, Pesos e Medidas; não relatado. CR 42:467.
H.R. 13471. "Proíbe o trabalho no Distrito de Columbia no primeiro dia da semana, comumente chamado domingo." Lamar do Missouri, 13 de janeiro de 1908; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 42:666.
H.R. 13648. "Requer que a divisa 'Em Deus nós confiamos' seja inscrita em todas as moedas emitidas daqui por diante pelos Estados Unidos, como outrora." Reale da Pensilvânia, 14 de janeiro de 1908; à Comissão de Cunhagem, Pesos e Medidas; não relatado. CR 42:706.
S. 3940. "Requer que determinados espaços comerciais no Distrito de Columbia sejam fechados aos domingos." Johnston do Alabama, 14 de janeiro de 1908; à Comissão do Distrito de Columbia; audiência sobre o projeto de lei perante a subcomissão do Senado, 15 de abril de 1908; alterado e reapresentado pelo Sr. Johnson, 01 de maio de 1908, como S. 3940, com registro Nº 605 [relatório Nº 5961 em anexo]; parecer favorável; passou no Senado em 15 de maio de 1908; apresentado na Câmara em 16 de maio de 1908; audiência sobre o projeto de lei perante a Comissão Distrital da Câmara, 15 de fevereiro de 1909; não relatado pela Comissão da Câmara. CR 42:676, 5514, 6434.
H.R. 14400. "Requer que a divisa 'Em Deus nós confiamos' seja recolocada em certas moedas." Ashbrook de Ohio, 20 de janeiro de 1908; à Comissão de Cunhagem, Pesos e Medidas; não relatado. CR 42:899.
H.R. 15239. "Requer que determinados espaços comerciais no Distrito de Columbia sejam fechados aos domingos." Langley de Kentucky, 27 de janeiro de 1908; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 42:1166.
H.R. 15439. "Provê a recolocação da divisa 'Em Deus nós confiamos' em determinadas classes de moedas de ouro e prata dos Estados Unidos." Wood de New Jersey, 28 de janeiro de 1908; à Comissão de Cunhagem, Pesos e Medidas; não relatado. CR 42:1257.
H.R. 16079. "Provê a recolocação da divisa 'Em Deus nós confiamos' em determinadas classes de moedas de ouro e prata dos Estados Unidos." McKinley de Ilinóis, 03 de fevereiro de 1908; à Comissão de Cunhagem, Pesos e Medidas; não relatado. CR 42:1505.
H.R. 17144. "Provê a recolocação da divisa 'Em Deus nós confiamos' em determinados tipos de moedas de ouro e prata dos Estados Unidos." Foster de Ilinóis, 14 de fevereiro de 1908; à Comissão de Cunhagem, Pesos e Medidas; não relatado. CR 42:2051
H.R. 17296. "Provê a recolocação da divisa 'Em Deus nós confiamos' em determinados tipos de moedas de ouro e prata dos Estados Unidos." McKinley de Ilinóis, 17 de fevereiro de 1908; à Comissão de Cunhagem, Pesos e Medidas; parecer favorável; passou na Câmara em 16 de março; referido à Comissão do Senado sobre Finanças em 17 de março; parecer favorável; passou no Senado em 13 de maio. Aprovado em 18 de maio de 1908. CR 42:2106, 3384, 6189 (ver U.S. Stat., vol. 35, parte 1, p. 164).
H.R. 19965. "Pela devida observância do domingo como dia de descanso" [no Distrito de Columbia]. Hay da Virgínia, 27 de março de 1908; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 42:4058.
S. 6535. "Pela devida observância do domingo como um dia de descanso no Distrito de Columbia." (a primeira seção não mencionou o domingo, ou primeiro dia da semana, e assim proibiu o trabalho em todos os dias). Johnson do Alabama, 07 de abril de 1908; à Comissão do Distrito de Columbia; audiência sobre o projeto de lei original nº 3940, antes de ser reformulado, perante a subcomissão do Senado em 15 de fevereiro de 1909; não relatado. CR 42:4458.
S. 6853. "Altera uma lei intitulada 'decreto para licenciar mesas de bilhar e sinuca no Distrito de Columbia, e outros fins'", exigindo que "todos estes lugares permaneçam fechados durante as vinte e quatro horas de cada um e de todos os domingos." Gallinger de New Hampshire, 28 de abril de 1908; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 42:5324.
S. Res. 125. "Propõe uma emenda à Constituição reconhecendo a Divindade" (começando o preâmbulo [com a expressão] "Em nome de Deus"). Richardson de New Jersey, 04 de fevereiro de 1909; à Comissão do Poder Judiciário; não relatado. CR 43:1827.
Sexagésimo Primeiro Congresso 1909-1910
H.J. Res. 17. "Propõe uma emenda à Constituição dos
Estados Unidos, a fim de que ela contenha um reconhecimento de Deus e comece
com as palavras 'em nome de Deus'". Sheppard do Texas, 18 de
março de 1909; à Comissão do Poder Judiciário; audiência concedida a National
Reformers diante da subcomissão, 11 de abril de 1910; não relatado. CR 44:105.
S. 404. "Pela devida observância do domingo como um dia de descanso no Distrito de Columbia." Johnston do Alabama, 22 de março de 1909; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 44:135.
H.R. 13876. "Requer que determinados espaços comerciais no Distrito de Columbia sejam fechados aos domingos." Livingston da Geórgia, 10 de dezembro de 1909; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 45:90.
H.R. 14619. "Proíbe o trabalho em construções, e assim por diante, no Distrito de Columbia no dia de descanso [domingo]." Heflin do Alabama, 14 de dezembro de 1909; à Comissão do Distrito de Columbia; informou negativamente sobre os Comissários Distritais à Comissão Distrital da Câmara (ver Washington Star e Washington Times, 17 de fevereiro de 1910, e Washington Post, 18 de fevereiro de 1910); não relatado. CR 45:140.
S. 404. Registro Nº 75, relatório Nº 81. "Pela devida observância do domingo como um dia de descanso no Distrito de Columbia." Johnston do Alabama, 17 de janeiro de 1910; à Comissão do Distrito de Columbia; relatado favoravelmente pela Comissão do Senado; alterado e aprovado pelo Senado em 27 de janeiro de 1910; apresentado na Câmara em 28 de janeiro de 1910; audiência perante a Comissão da Câmara sobre o Distrito de Columbia, 08 e 16 de março de 1910; não relatado. CR 45:669, 1072-1073, 1207.
H.R. 21455. "Declara lícito praticar atletismo e esportes inofensivos no Distrito de Columbia durante o primeiro dia da semana, comumente chamado domingo." Coudrey de Missouri, 21 de fevereiro de 1910; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 45:2193.
H.R. 26462. "Propõe um dia de descanso semanal para determinados funcionários das agências dos correios e transportadores." Bennet de New York, 01 de junho de 1910; à Comissão dos Correios e Postos Rodoviários; não relatado. CR 45:7244.
Sexagésimo Segundo Congresso 1911-1912
S. 237. "Projeto de lei que propõe a devida
observância do domingo como um dia de descanso no Distrito de Columbia." Johnston
do Alabama, 06 de abril de 1911; à Comissão do Distrito de Columbia;
favoravelmente relatado pela Comissão, mas barrado no Senado. CR 47:105.
H.J. Res. 93. "Pela adoção do decálogo e dos preceitos de Jesus como medida padrão para leis e regulamentos do governo dos Estados Unidos." Pepper de Iowa, 09 de maio de 1911; à Comissão do Governo; não relatado. CR 47:1175.
H.R. 9433. "Projeto de lei para a observância do domingo nos Correios." Mann de Ilinóis, 16 de maio de 1911; não passou. CR 47:1259.
H.R. 14690. "Proíbe o trabalho em edifícios, etc. no Distrito de Columbia no dia de domingo." Heflin do Alabama, 06 de dezembro de 1911; não relatado. CR 48:59.
H.R. 21279, alterado pelo Sr. Mann para prover que "daqui por diante, as agências dos correios [de primeira e segunda classe] não sejam abertas aos domingos com o objetivo de entregar a correspondência ao público." Aprovado, 24 de agosto de 1912, e tornou-se efetivo nas agências dos correios em 1º de setembro de 1912. CR 48:4883 (ver U.S. Stat., vol. 37, parte 1, p. 543).
H.R. 25682. "Pune a violação do Dia do Senhor no Distrito de Columbia, e outros fins." Howard da Geórgia, 10 de julho de 1912; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 48:8881.
Sexagésimo Terceiro Congresso 1913-1914
S. 752. "Pela devida observância do domingo como um
dia de descanso no Distrito de Columbia." Johnston do Alabama, 12
de abril de 1913; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 50:161.
H.R. 7826. "Provê o fechamento de barbearias no Distrito de Columbia aos domingos." Keating do Colorado, 27 de agosto de 1913; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 50:3827.
H.R. 9674. "Proíbe o trabalho em edifícios, etc. no Distrito de Columbia no dia de domingo." Heflin do Alabama, 02 de dezembro de 1913; à Comissão do Distrito de Columbia; não passou. CR 51:92.
S. 5124. "Concede a todos os funcionários no Distrito de Columbia um dia de descanso em cada sete dias de trabalho." Martine de New Jersey (por Hughes), 01 de abril de 1914; não passou. CR 5136097.
S. 7047. "Provê o fechamento de barbearias no Distrito de Columbia aos domingos." Works da Califórnia, 22 de dezembro de 1914; não passou. CR 52:490.
Sexagésimo Quarto Congresso 1915-1916
H.R. 111. "Concede a todos os funcionários no
Distrito de Columbia um dia de descanso em cada sete dias de trabalho." Buchanan
de Ilinóis, 06 de dezembro de 1915; não relatado. CR 53:16.
H.R. 652. "Provê o fechamento de barbearias aos domingos no Distrito de Columbia." Keating do Colorado, 06 de dezembro de 1915; não passou. CR 53:28.
S. 645. "Provê o fechamento de barbearias aos domingos no Distrito de Columbia." Works da Califórnia, 07 de dezembro de 1915; não passou. CR 53:84.
S. 5677. "Pela devida observância do domingo como um dia de descanso no Distrito de Columbia." Jones de Washington, 20 de abril de 1916; não passou. CR 53:6476.
Sexagésimo Quinto Congresso 1917
H.R. 128. "Provê o fechamento de barbearias aos domingos no Distrito de Columbia." Keating
do Colorado, 02 de abril de 1917; não passou. CR 55:3124.
S. 2260. "Protege o Dia do Senhor, comumente chamado domingo, da profanação e garante sua observância como um dia de descanso no Distrito de Columbia." Smith de Maryland, 11 de maio de 1917; não passou. CR 55:2085.
S. 3162. "Pela devida observância do domingo como um dia de descanso no Distrito de Columbia." Jones de Washington, 11 de dezembro de 1917; não passou. CR 56:114.
Sexagésimo Sexto Congresso 1919-1920
S. 635. "Pela devida observância do domingo como um dia de descanso no Distrito de Columbia." Jones
de Washington, 23 de maio de 1919; não passou. CR 58:151.
H.R. 12504. "Protege o Dia do Senhor, comumente chamado domingo, e garante sua observância como um dia de descanso no Distrito de Columbia." Temple da Pensilvânia, 13 de fevereiro de 1920; não passou. CR 59:2880.
Sexagésimo Sétimo Congresso 1921-1922
H.R. 4388. "Promove a saúde pública, provendo um dia
de descanso em cada sete para os trabalhadores em determinados empregos." Zihlman
de Maryland, 19 de abril de 1921; à Comissão do Distrito de Columbia; não
passou. CR 61:461.
S. 1948. "Regulamenta a condução dos negócios no Distrito de Columbia no domingo." Myers de Montana, 02 de junho de 1921; não passou. CR 61:2003.
H.R. 9753. "Protege o domingo como um dia de descanso no Distrito de Columbia." Fitzgerald de Ohio, 05 de janeiro de 1922; não passou. CR 62:860.
Sexagésimo Oitavo Congresso 1924-1925
S. 3218. "Protege o domingo como uma dia de descanso no Distrito de Columbia, e outros fins." Jones
de Washington, 02 de maio de 1924; não passou. CR 65:7666.
H.R. 12448. "Protege o domingo como uma dia de descanso no Distrito de Columbia, e outros fins." Lankford da Geórgia, 28 de fevereiro de 1925; não passou. CR 66:7666.
Sexagésimo Nono Congresso 1926
H.R. 7179. "Protege o domingo como uma dia de descanso no Distrito de Columbia, e outros fins." Lankford
da Geórgia, 08 de janeiro de 1926; não passou. CR 67:1732.
H.R. 7822. "Provê o fechamento de barbearias no Distrito de Columbia aos domingos." Keller de Minnesota, 16 de janeiro de 1926; não passou. CR 67:2268.
H.R. 10123. "Proíbe... diversões aos domingos no Distrito de Columbia." Edwards da Geórgia, 08 de março de 1926; não passou. CR 67:5256.
H.R. 10311. "Protege o domingo como uma dia de descanso no Distrito de Columbia, e outros fins." Lankford da Geórgia, 13 de março de 1926; não passou. CR 67:5587.
S. 4167. "Impõe a conformidade às leis estaduais sobre a observância do domingo em reservas militares do governo." Harris da Geórgia, 04 de maio de 1926; não passou. CR 67:8655.
S. 4821. "Provê o fechamento de barbearias no Distrito de Columbia aos domingos." Copeland de New York, 14 de dezembro de 1926; não passou. CR 68:419.
Septuagésimo Congresso 1927-1931
H.R. 78. "Protege o domingo como uma dia de descanso no Distrito de Columbia, e outros fins." Lankford
da Geórgia, 05 de dezembro de 1927; não passou. CR 69:20.
S. 2212. "Provê o fechamento de barbearias no Distrito de Columbia aos domingos." Copeland de New York, 21 de novembro de 1929; à Comissão do Distrito de Columbia; não passou. CR 71:5862.
H.R. 8767. "Proíbe a exibição no domingo de filmes transportados no comércio interestadual, bem com shows, performances e exibições por trupes teatrais que viajem no comércio interestadual, e outros fins." Lankford da Geórgia, 17 de janeiro de 1930; à Comissão do Comércio Interestadual e Exterior; não passou. CR 72:1843.
H.R. 16153. "Provê o fechamento de barbearias aos domingos no Distrito de Columbia." Stalker de New York, 14 de janeiro de 1931; à Comissão do Distrito de Columbia; não passou. CR 74:2193.
S. 6077. "Provê o fechamento de barbearias aos domingos no Distrito de Columbia." Copeland de New York, 06 de fevereiro de 1931; à Comissão do Distrito de Columbia; não passou. CR 74:4121.
Septuagésimo Segundo Congresso 1931-1932
S. 1202. "Provê o fechamento de barbearias aos domingos no Distrito de Columbia." Copeland
de New York, 09 de dezembro de 1931; à Comissão do Distrito de Columbia; não passou.
CR 75:205.
H.R. 8092. "Provê o fechamento de barbearias aos domingos no Distrito de Columbia." Alterado para "um dia em sete", 20 de maio de 1932; Stalker de New York, 20 de janeiro de 1932; à Comissão do Distrito de Columbia; não passou. CR 75:2379.
H.R. 8759. "Proíbe a publicidade comercial por meio de rádio no domingo." Amlie de Wisconsin, 02 de fevereiro de 1932; à Comissão da Marinha Mercante, Rádio e Pescas; não passou. CR 75:3294.
S. 4023. "Provê o fechamento de barbearias em um dia em cada sete no Distrito de Columbia." Copeland de New York, 10 de março de 1932; à Comissão do Distrito de Columbia; não passou. CR 75:5628.
Septuagésimo Quinto Congresso 1937-1938
H.R. 3291. "Regulamenta a atividade dos barbeiros no
Distrito de Columbia, e outros fins." (contém cláusula de
fechamento aos domingos). Quinn da Pensilvânia, 19 de janeiro de 1937; à
Comissão do Distrito de Columbia; não passou. CR 81:313.
S. 1270. "Regulamenta a atividade dos barbeiros no Distrito de Columbia, e outros fins." (contém cláusula de fechamento aos domingos). Copeland de New York, 01 de fevereiro de 1937; à Comissão do Distrito de Columbia; não passou. CR 81:610.
H.J. Res. 226. "Fecha as pistas de boliche aos domingos no Distrito de Columbia." Short de Missouri, 16 de fevereiro de 1937; à Comissão do Distrito de Columbia; não passou. CR 81:1264.
H.R. 7085. "Regulamenta a atividade dos barbeiros no Distrito de Columbia, e outros fins." Quinn da Pensilvânia, 17 de maio de 1937; passou em ambas as casas do Congresso e se tornou uma lei. Aprovado em 07 de junho de 1938. Quando o H.R. 3291 falhou, o H.R. 7085, que provê apenas um dia de descanso em cada sete, sem especificar um determinado dia, foi apresentado e aprovado. CR 81:4716, 4742 (ver U.S. Stat. vol. 52, parte 1, p. 623, cap. 322, sec. 14).
H.J. Res. 519. "Especifica certos papéis, panfletos, livros, fotos e escritos que não podem ser expedidos pelos correios, provê penalidade por enviar os mesmos, e outros fins." ("Escritos de qualquer tipo destinados a provocar ódio, preconceito ou intolerância racial ou religiosa."). Dickstein de New York, 25 de novembro de 1937; à Comissão dos Correios e Postos Rodoviários; não relatado. CR 82:379.
Septuagésimo Sexto Congresso 1939
H.R. 3517. "Promove o bem-estar geral por meio da
provisão de recursos para auxiliar Estados e Territórios na oferta de programas
mais eficazes de educação pública." (não proíbe qualquer Estado
de investir qualquer um destes recursos disponíveis, se o desejar, em crianças
que frequentem escolas não-públicas). Larrabee de Indiana, 31 de janeiro de
1939; à Comissão de Educação; não relatado. CR 84:980.
H.J. Res. 228 [reapresentado como H.J. Res. 65 no 77º Congresso]. "Especifica certos papéis, panfletos, livros, fotos e escritos que não podem ser expedidos pelos correios, provê penalidade por enviar os mesmos, e outros fins." Dickstein de New York, 24 de março de 1939; à Comissão dos Correios e Postos Rodoviários; não relatado. CR 84:3280.
H.R. 5732. "Designa a Sexta-Feira Santa de cada ano um feriado legal." ("dedicado à oração pela tolerância social e religiosa."). Sutphin de New Jersey, 12 de abril de 1939; à Comissão do Poder Judiciário; não relatado. CR 84:4177.
Septuagésimo Sétimo Congresso 1941
H.J. Res. 65 [igual ao H.J. Res. 228 do 76º Congresso]. "Especifica certos papéis, panfletos, livros, fotos e escritos que
não podem ser expedidos pelos correios, provê penalidade por enviar os mesmos,
e outros fins." ("Escritos
de qualquer tipo, planejados, adaptados, que pretendam causar ódio racial ou
religioso, fanatismo e intolerância, ou, direta ou indiretamente, incitem ao
ódio, preconceito, intolerância racial ou religiosa."). Dickstein de New
York, 16 de janeiro de 1941; à Comissão dos Correios e Postos Rodoviários; não
relatado. CR 87:183.
S. 983. "Altera a lei que regulamenta a atividade dos barbeiros no Distrito de Columbia, e outros fins." [concede aos barbeiros o direito a referendo para escolher o dia em que todas as barbearias deverão ser fechadas no Distrito de Columbia]. Reynolds da Carolina do Norte, 26 de fevereiro de 1941; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 87:1405
H.R. 3852. "Altera a lei que regulamenta a atividade dos barbeiros no Distrito de Columbia, e outros fins." [contém uma cláusula que concede aos barbeiros o direito a referendo para escolher o dia em que todas as barbearias deverão ser fechadas no Distrito de Columbia]. Schulte de Indiana, 06 de março de 1941; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 87:1945.
H.R. 5444. "Altera a lei que regulamenta a atividade dos barbeiros no Distrito de Columbia, e outros fins." [contém cláusula que concede aos barbeiros o direito de escolher os dias em que as barbearias permanecerão fechadas no Distrito de Columbia]. Schulte de Indiana, 30 de julho de 1941; à Comissão do Distrito de Columbia; Alterado para incluir isenção àqueles que observam mais um dia do que os barbeiros podem escolher; Passou pela Câmara; Alterado no Senado e aprovado; voltou para a Câmara e foi posto no regime de anuência; objeção levantada; retornou ao Senado; não passou. CR 87:6488.
Septuagésimo Oitavo Congresso 1943-1944
H.R. 2328 [Reapresentado sob mesmo número com 2ª seção no 79º
Congresso]. "Especifica certos papéis, panfletos, livros, fotos e
escritos que não podem ser expedidos, provê penalidade por enviar os mesmos, e
outros fins." ("Escritos de qualquer espécie, que contenham
quaisquer afirmações difamatórias e falsas, que visem expor pessoas designadas,
identificadas ou aí caracterizadas por raça ou religião, nenhuma das quais
residentes nos Estados Unidos, ao ódio, desprezo, escárnio, descrédito, ou que
visem ação judicial de tais pessoas sejam evitados, ou que sejam injuriadas em
seus negócios ou ocupações."). Lynch de New York, 29 de março de 1943; à
Comissão dos Correios e Postos Rodoviários; não relatado. CR 89:2670.
S. 1700. [Reapresentado em 06 de janeiro de 1945 como S. 16 no 79º Congresso]. "Altera o Barber Act do Distrito de Columbia." ("Concede aos barbeiros o direito de escolher um dia em que todos possam fechar seus estabelecimentos. [...] E, além disso, que seus estabelecimentos sejam fechados no dia de descanso próprio de sua religião."). McCarran de Nevada, 07 de fevereiro de 1944; à Comissão do Distrito de Columbia; não relatado. CR 1276.
S.J. 139. "Designa o período do Dia de Ação de Graças do Natal de cada ano para leitura da Bíblia em toda a Nação." (Cláusula de conclusão: "a fim de que [a divisa] 'Em Deus nós confiamos', como expressão de nossa vida nacional, possa refletir um novo e vital significado para todos os nossos cidadãos."). Byrd da Virgínia e Capper do Kansas, 22 de junho de 1944; à Comissão do Poder Judiciário; relatado com alteração (S. Rept. 1.231); passou pelo Senado, preâmbulo rejeitado. CR 90:6460, 8482, 9431.
H.J. Res. 301 [ver também H.J. Res. 3021]. "Designa o período do Dia de Ação de Graças do Natal de cada ano para leitura da Bíblia em toda a Nação." (o mesmo que H.J. Res. 139, com a omissão de: "Para que [a divisa] 'Em Deus nós confiamos', como expressão de nossa vida nacional, possa refletir um novo e vital significado para todos os nossos cidadãos."). Voorhis da Califórnia, 23 de junho de 1944; à Comissão do Poder Judiciário; não relatado. CR 90:6680.
H.J. Res. 302. [o mesmo que H.J. Res. 301 de mesma data]. McLearr de New Jersey, 23 de junho de 1944; à Comissão do Poder Judiciário; não relatado. CR 90:6680.
Septuagésimo Nono Congresso 1949
S. 16. "Altera o Barber Act do Distrito de
Columbia." (Fechamento compulsório no dia de repouso de escolha).
McCarran de Nevada, 06 de janeiro de 1945; à Comissão do Distrito de Columbia;
não relatado. CR 91:77.
H.R. 2328 [ver projeto de lei de mesmo número no 78º Congresso]. "Altera o título 18 do Código Penal, especificando certos papéis, panfletos, livros, fotos e escritos que não podem ser expedidos." ("Escritos de qualquer espécie, que contenham quaisquer afirmações difamatórias e falsas, que visem expor pessoas designadas, identificadas ou aí caracterizadas por raça ou religião, nenhuma das quais residentes nos Estados Unidos, ao ódio, desprezo, escárnio ou descrédito, ou que favoreçam que estas pessoas sejam evitadas, excluídas ou lesadas em seus negócios ou ocupações."). Lynch de New York, 23 de fevereiro de 1945; à Comissão dos Correios e Postos Rodoviários; não relatado. CR 91:1401.
S. 717. "Autoriza a provisão de recursos para auxiliar os Estados no financiamento de educação mais adequada." (inclui auxílios previstos a escolas não-públicas). Mead de New York e Aiken de Vermont, 08 de março de 1945; à Comissão de Educação e Trabalho; não relatado. CR 91:1887.
S.J. Res. 46. "Provê o uso das palavras 'observando o domingo' na suspensão dos serviços postais dos Estados Unidos." Capper do Kansas, 12 de março de 1945; à Comissão dos Correios e Postos Rodoviários; não relatado. CR 91:1998.
H.J. Res. 120. "Designa o período do Dia de Ação de Graças do Natal de cada ano para leitura da Bíblia em toda a Nação" "a fim de que [a divisa] 'Em Deus nós confiamos', como expressão de nossa vida nacional, possa refletir um novo e vital significado para todos os nossos cidadãos." Voorhis da Califórnia, 13 de março de 1945; à Comissão do Poder Judiciário; não relatado. CR 91:2165.
Octogésimo Congresso 1947
H.R. 156. "Autoriza a provisão de recursos para
auxílio na redução das desigualdades no que se refere às oportunidades
educacionais em escolas primárias e secundárias." [inclui
auxílios previstos a escolas não-públicas]. Welch da Califórnia, 03 de janeiro
de 1947; à Comissão de Educação e Trabalho; não relatado.
H.R. 263. "Especifica certos papéis, panfletos, livros, fotos e escritos que não podem ser remetidos." ("Todos os papéis, panfletos, revistas, periódicos, livros, fotos e escritos de qualquer espécie, que contenham quaisquer afirmações difamatórias e falsas, que visem expor pessoas designadas, identificadas ou aí caracterizadas por raça ou religião, nenhuma das quais residentes nos Estados Unidos, ao ódio, desprezo, escárnio, descrédito, ou que visem ação judicial de tais pessoas sejam evitados, ou que sejam lesadas em seus negócios ou ocupações."). Lynch de New York, 03 de janeiro de 1947; à Comissão dos Correios e Serviço Público; não relatado.
H.J. Res. 58. "Urge que representantes das organizações religiosas sirvam como conselheiros para a delegação norte-americana das Nações Unidas e às delegações americanas em todas as conferências de paz." Patterson da Califórnia, 08 de janeiro de 1947; à Comissão dos Assuntos Externos; não relatado.
S. 199. "Autoriza a provisão de recursos para auxiliar Estados a equalizar tanto quanto possível as oportunidades educacionais entre e dentro dos Estados." (inclui auxílios previstos a escolas não-públicas). Aiken de Vermont, 15 de janeiro de 1947; à Comissão do Trabalho e Previdência Social; não relatado.
S.J. Res. 36. "Provê o uso das palavras 'observando o domingo' durante a suspensão dos serviços postais dos Estados Unidos."Capper do Kansas, 20 de janeiro (legislação do dia 15 de janeiro) de 1947; à Comissão do Serviço Público; não relatado.
S. 472. "Autoriza a provisão de recursos para auxiliar Estados e Territórios no financiamento de educação básica mínima, e outros fins." (inclui a provisão de auxílio para escolas não-públicas). Taft de Ohio, 31 de janeiro de 1947; à Comissão do Trabalho e Previdência Social; não relatado.
H.R. 1981. "Declara a Sexta-Feira Santa de cada ano um feriado legal." Sasscer de Maryland, 17 de fevereiro de 1947; à Comissão do Poder Judiciário; não relatado.
Fonte das informações: "Attempts at Religious Legislation from 1888-1945". Em American State Papers on Freedom in Religion. 4th Revised Edition. Publicado em 1949 pela Associação de Liberdade Religiosa, Washington, D.C. Primeira Edição compilada por William Addison Blakely sob o título American State Papers Bearing on Sunday Legislation, p. 264-281.
* Jim Allison é auxiliar jurídico e pesquisador histórico-jurídico certificado, e escritor.
Publicado originalmente em: The Constitutional Principle: Separation of Church and State.
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